Autuação e processo administrativo

Foi autuado por recusa ao bafômetro?

Analisamos o auto de infração, as notificações e o processo administrativo relacionado para identificar questões documentais e medidas possíveis conforme a fase e o prazo.

Atendimento online em SP, PR, SC e RS.

Se você tiver documentos relacionados ao caso, deixe-os disponíveis para ajudar na análise. Não envie senhas do Gov.br.

Análise individual dos documentos
Medidas conforme fase e prazo
Responsáveis identificados pela atuação

Situações relacionadas

Auto de infração

Os dados registrados no momento da autuação e o enquadramento informado integram a análise documental.

Notificação da autuação

A comunicação deve ser conferida quanto ao órgão, identificação do auto, etapa e prazo indicado.

Penalidade de multa

A imposição da penalidade pode abrir etapa própria de recurso, conforme a notificação recebida.

Processo de suspensão

A recusa pode estar relacionada a processo de suspensão, que precisa ser distinguido do recurso da multa.

O que é verificado na análise

A possibilidade de defesa ou recurso não é automática. Ela depende das informações do processo e dos documentos disponíveis.

  • Preenchimento e informações do auto
  • Notificações expedidas e recebidas
  • Distinção entre multa e suspensão
  • Fase administrativa e data-limite

Documentos que podem ajudar

  • CNH
  • Auto de infração
  • Notificação da autuação
  • Notificação de penalidade
  • Notificação de suspensão, se houver
  • Decisões e protocolos anteriores

Responsáveis pelo atendimento

Os três advogados atuam em demandas administrativas relacionadas ao Direito de Trânsito.

João Vitor Corelhano Biussi

João Vitor Corelhano Biussi

OAB/SP nº 493.596

Análise individual de multas e notificações, com orientação sobre defesas e recursos administrativos em Direito de Trânsito.

Lucas dos Santos Freitas

Lucas dos Santos Freitas

OAB/SP nº 470.192

Análise de processos de suspensão e cassação da CNH, com orientação sobre prazos e medidas administrativas cabíveis.

Arthur Prado Pereira

Arthur Prado Pereira

OAB/SP nº 437.804

Atuação em Direito de Trânsito, com análise de infrações e documentos para elaboração de defesas e recursos administrativos.

Perguntas frequentes

A multa e a suspensão são discutidas no mesmo processo?
Não necessariamente. A autuação e o processo de suspensão podem ter documentos, fases e medidas administrativas distintas.
A recusa pode gerar suspensão sem pontos?
A infração possui previsão específica de suspensão, mas os documentos e o processo devem ser analisados antes de qualquer conclusão sobre o caso.
Quais informações do auto são importantes?
Identificação do órgão, local, data, enquadramento, observações e demais dados registrados podem ser relevantes para a análise.
Ainda posso apresentar recurso?
Isso depende da fase atual e da data indicada na notificação. Envie os documentos disponíveis para identificação dessas informações.

Converse sobre os documentos e a fase do caso

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